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O Decreto nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, não apenas
cortou a concessão de férias dos servidores públicos estaduais, incluindo os
policiais militares, como também restringiu o aumento de qualquer tipo de
despesa com salários do funcionalismo público apenas a decisões judiciais.
Isso significa dizer que as promoções ("adequações de
remuneração") a qualquer título foram suspensas, incluindo a tramitação de
processos administrativos que versem sobre o assunto. O fato foi confirmado
pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, em uma reunião com os
militares recém-chegados da Força Nacional.
Indagado por um Sargento PM sobre as promoções de praças, o
Comandante informou que todas as promoções, incluindo a de Oficiais PM,
encontram-se atrasadas em dois anos, devido a atual situação financeira do
Estado. Segundo o Comandante, o Decreto publicado no dia 03 de agosto proíbe o
aumento de despesas com pessoal, o que prejudicou a concessão de promoções,
ficando suspensas, conforme o decreto, por tempo indeterminado.
O fato não agradou os militares, os quais já sofrem com a
falta de expectativa de promoções há anos. Os Soldados PM, por exemplo, para
serem promovidos à graduação de Cabo PM, necessitam da realização de um
concurso interno, o qual não é realizado há 12 anos, ficando ainda pior quando
verificar a situação da promoção à graduação de Sargento PM, também sendo necessária
a realização de um concurso interno que não é realizado há mais de 15 anos.
Com isso, facilmente pode ser visto PM's com mais de 15 anos
de serviço, chegando até a mais de 25 anos de serviço prestado à Corporação e à
população, na graduação de Soldado PM. O fato vem desestimulando os policiais
que muitas vezes procuram outras oportunidades no serviço público através de
concursos, deixando cada vez maior o déficit de policiais no Estado. Para essa
saída constante de militares da PM, os PM's destacam especialmente a falta de
valorização e perspectiva de ascensão.
Fonte: Sd Glaucia
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