Uma das vantagens do serviço público que atrai cada vez mais
os interessados em ingressar nos cargos públicos é a estabilidade financeira.
No entanto, no Estado do Rio Grande do Norte essa estabilidade financeira já
não é mais uma realidade para os servidores públicos que a cada mês vê seus
direitos sendo cerceados por Decretos Governamentais.
Os policiais militares, por exemplo, vem sentindo na pele e
no bolso o descontrole financeiro e os ditos Decretos, sempre com prazos
indeterminados, emitidos pelo Chefe do Executivo. São promoções que não são
pagas, mudanças de nível, Diárias Operacionais, férias, e, agora, o décimo
terceiro salário.
Bem verdade que o Governo do Estado tem até o dia 20 de
dezembro para realizar o pagamento da gratificação natalina aos servidores
públicos, mas lembro que, como em um contrato, quando reiteradamente há o
cumprimento de uma obrigação, como no caso da antecipação do 13º há anos, e com
a falta da divulgação do calendário de pagamento pelo Governo, este teria a
obrigação de realizar o pagamento conforme já vinha sendo praticado em anos
anteriores, uma vez que gerou a expectativa pelo servidor público em seu
cumprimento.
Outra questão relevante foi a sustação do pagamento das
férias em agosto de 2013 pelo período de 90 dias, que na verdade perdurou por
seis meses, desestabilizando as contas financeiras de cerca de 70% dos
policiais militares do Estado. Soma-se a isso, a falta de pagamento das diárias
operacionais, da mudança dos níveis remuneratórios e as promoções, todos sem
estar sendo pagos devidamente.
São todos esses fatores somados a outros que vem
desestabilizando os policiais militares endividando-os cada vez mais. “Estamos
voltando ao passado quando ninguém queria vender aos PM’s com medo de calote”,
disse um policial.
Em conversa informal com um policial, o mesmo já admitiu não
saber mais o que fazer para equilibrar suas finanças, uma vez que ainda sofre
com o atraso do pagamento das férias desde o ano passado.
“Tive que sacar o cheque especial pois contava com as
férias. Elas não foram pagas. No início do ano, ainda devendo ao cheque
especial, adiantei o décimo, que também não foi pago. Sacrifiquei minhas folgas
para trabalhar na Copa por diárias operacionais e, finalmente, equilibrar as
finanças, mas também não foram pagas”, desabafou o PM.
Outro ponto de destaque do descontrole do Estado é a questão
dos inativos e pensionistas da Polícia Militar, os quais a todo mês vem sendo
preteridos e tem seu pagamento retido em média de dez dias, dificultando a vida
dos que já possuem uma idade já avançada e com a saúde comprometida e que
necessitam comprar medicamentos.
Fonte: Sd Glaucia
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